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MonitóriaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 130.144,00

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:40

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 15:42

Juntada de acórdão

24/08/2023, 18:45

Juntada de acórdão

24/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:45

Juntada de despacho

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação

24/08/2023, 18:45

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:40

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 15:42

Documentos

Despacho

•18/01/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 18:23

Juntada de acórdão

24/08/2023, 18:45

Juntada de acórdão

24/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:45

Juntada de despacho

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação

24/08/2023, 18:45

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 18:45

Devolvidos os autos

24/08/2023, 18:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. O recurso não impugna os fundamentos da sentença, contrariando o disposto no art. 1.010, inciso III do CPC, razão pela qual seu apelo não deve ser conhecido. “É dominante a Jurisprudência de que não se deve conhecer da apelação: (...) - em que as razões são inteiramente dissociadas do que a sentença decidiu (v. RISTF 321, nota 3 – Fundamentação equivocada; RISTJ 255, nota 4 - Fundamentação equivocada; RJTJESP 119/230. JTA 94/35, Bol. AASP 1.670/52)”. Há, portanto, verdadeira incongruência lógica entre as razões da apelação e a sentença. As razões recursais constituem componente imprescindível para que este Tribunal possa julgar o mérito do recurso, cotejando-as com os fundamentos da decisão recorrida. A ausência de relação entre as razões de recurso e os fundamentos da decisão recorrida fere o princípio da dialeticidade.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. intime-se o apelante para se manifestar quanto a ausência de dialeticidade recursal, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de CANDIDO ALVES VIEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de CHN IMPORTACOES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2023, 15:28

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ S E N T E N Ç A SENTENÇA Processo: 1000973-36.2017.8.11.0041. REU: CHN IMPORTACOES LTDA - ME, CANDIDO ALVES VIEIRA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória movida por BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, contra CHN IMPORTAÇÕES LTDA ME e CANDIDO ALVES VIEIRA originário do Contrato para Desconto de Cheques n° 019.663.630 - ID. 4616528 – fls. 6/7. Percebe-se que a present

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:32

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:11

Decorrido prazo de CANDIDO ALVES VIEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:07

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 13:40

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:47

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2022, 19:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2022, 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:31

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:33

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2022, 20:19

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de CHN IMPORTACOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:56

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:42

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:35

Publicado Intimação em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:39

Publicado Intimação em 11/03/2020.

27/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 16:18

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 18:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 14:42

Conclusos para decisão

18/01/2017, 11:00

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 11:00

Decisão

•14/04/2020, 18:56

Sentença

•16/02/2023, 13:36

Recurso de sentença

•13/03/2023, 15:28

Despacho

•17/04/2023, 16:22

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 15:35