Cumprimento de sentença 0024321-28.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.113.729,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

MARMETO NUNES BORGES

CPF

Autor

WILSON LIMA SANTANA

CPF

Autor

W. L. SANTANA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARMETO NUNES BORGES

CPF

Autor

WILSON LIMA SANTANA

CPF

Autor

W. L. SANTANA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/04/2025, 18:33

Processo Desarquivado

03/04/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:19

Expedição de Ofício de Precatório

19/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 12:35

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/11/2024, 18:51

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/04/2025, 18:33

Processo Desarquivado

03/04/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:05

Despacho

•29/02/2024, 16:33

Expedição de Ofício de Precatório

19/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 12:35

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/11/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/11/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

26/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de WILSON LIMA SANTANA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARMETO NUNES BORGES em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de W. L. SANTANA & CIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2024, 18:32

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:20

Processo Reativado

06/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/08/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de W. L. SANTANA & CIA LTDA - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de WILSON LIMA SANTANA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARMETO NUNES BORGES em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/01/2024, 17:36

Desentranhado o documento

10/01/2024, 17:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2023, 02:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:54

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 18:28

Expedição de Mandado

01/08/2023, 18:27

Expedição de Mandado

01/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARMETO NUNES BORGES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de WILSON LIMA SANTANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de W. L. SANTANA & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 13:35

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de expediente

18/10/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/12/2019, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2019, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2014, 02:36

Despacho

•29/02/2024, 16:33

Sentença

•14/06/2024, 17:17

Sentença

•14/06/2024, 17:17

Cumprimento de sentença

•06/08/2024, 17:30

Despacho

•11/09/2024, 15:01

Despacho

•11/09/2024, 15:01