Execução Fiscal 0025623-58.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.348,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SILVA MORANDI

OAB/MT 15961·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE METELO

OAB/MT 17539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALTINA MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

VALE DO SOL TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNA DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

RUBENS DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:14

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de ALTINA MARIA DE JESUS SILVA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de RUBENS DOMINGOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de BRUNA DOMINGOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de VALE DO SOL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 08:12

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:14

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:14

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 12:57

Decisão

•11/01/2023, 15:06

Decorrido prazo de ALTINA MARIA DE JESUS SILVA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de RUBENS DOMINGOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de BRUNA DOMINGOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de VALE DO SOL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 08:12

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALTINA MARIA DE JESUS SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de RUBENS DOMINGOS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:44

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:42

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:40

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de BRUNA DOMINGOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de VALE DO SOL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 13:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de VALE DO SOL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de BRUNA DOMINGOS DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:18

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:53

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de expediente

25/11/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:59

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/11/2021, 01:45

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/11/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2018, 00:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/12/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:05

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/08/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2015, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2015, 01:07

Despacho

•15/09/2023, 15:22

Sentença

•03/10/2023, 13:39