Execução de Título Extrajudicial 0000499-40.1996.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/1996

Valor da Causa

R$ 34.796,29

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

30/03/2026, 16:21

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/12/2025, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2025, 16:22

Juntada de Informações

03/11/2025, 16:23

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2025, 12:09

Todas as movimentações(425)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

30/03/2026, 16:21

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/12/2025, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2025, 16:22

Juntada de Informações

03/11/2025, 16:23

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de JATABAIRU FRANCISCO NUNES em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de CESAR CASSOL em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:59

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:12

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:34

Juntada de Informações

25/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 16:41

Juntada de comunicação entre instâncias

25/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2025, 01:43

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:21

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:15

Embargos de declaração não acolhidos

03/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 15:07

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:13

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 15:38

Expedido alvará de levantamento

01/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:16

Publicado Decisão em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:46

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: CESAR CASSOL PROCESSO 0000499-40.1996.8.11.0002; Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados/arrestados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. A par das informações prestadas pela instituição financeira, verificou-se a existência parcial de valores nos ativos financeiros do devedor, qual foi bloqueado automaticamente pelo sistema Sisbajud, conforme extratos lançados nos autos. 3. Assim, uma vez efetivada a indisponibilidade, intime-se o executado, por seu patrono, ou pessoalmente, caso não o tenha, mediante intimação postal, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos previstos no art. 854, § 3º, I e II do CPC. 4. Caso venha o executado arguir a matéria descrita no inciso I, acima referenciado, intimem-se o exequente a manifestar-se sobre ela no prazo de 05 (cinco) dias, remetendo-se, após, conclusos para análise do pedido. 5. Havendo manifestação apenas quanto ao item II daquele dispositivo, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido, independentemente de manifestação da parte contrária, eis que a indisponibilidade excessiva pode ser cancelada, de ofício, pelo juízo. 6. Se, contudo, rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, com a imediata transferência do montante indisponível para a conta de depósitos judiciais (CPC, art. 854, §5º). 7. Caso se verifique o pagamento da dívida, por outro meio, façam-se os autos conclusos para o cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, § 6º). 8. Às providências.. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 16:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/07/2023, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/07/2023, 08:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2023, 08:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/07/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

11/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:14

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: CESAR CASSOL PROCESSO 0000499-40.1996.8.11.0002; Vistos. 1. Intime-se novamente a parte autora (cessionário), por meio de seu novo procurador, nos termos da decisão de ID 1101588

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 18:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:35

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CESAR CASSOL PROCESSO 0000499-40.1996.8.11.0002; Vistos. 1. À vista de que os documentos juntados comprovam o crédito cedido pelo autor, determino SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, tal como pugnado, devendo a secre

17/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 08:35

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:04

Decorrido prazo de JATABAIRU FRANCISCO NUNES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 20:04

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:26

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:57

Recebidos os autos

18/02/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 17:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/02/2020, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/01/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/11/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/02/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/06/2017, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/06/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 00:50

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/06/2017, 02:35

Definitivo (Arquivamento)

31/05/2017, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/12/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

22/11/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

21/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2015, 00:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/02/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2013, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 03:04

Requisição de Informações (Intimacao)

18/07/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/03/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/02/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2013, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/02/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2013, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2012, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/09/2012, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/09/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2012, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 02:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 02:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/08/2012, 03:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2012, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/07/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

25/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 02:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2012, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/04/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:33

Despacho (Despacho)

09/04/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/08/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

01/08/2008, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2008, 01:49

Requisição de Informações (Intimacao)

25/07/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2008, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2007, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/07/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2007, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

24/07/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:52

Despacho (Despacho)

13/07/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

18/04/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2006, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 00:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/08/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/07/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/04/2006, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2006, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/04/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2006, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2006, 02:23

Juntada (Juntada)

03/04/2006, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2006, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 03:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2005, 02:07

Despacho (Despacho)

30/11/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2005, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/10/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2005, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/10/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/09/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2005, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2005, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/08/2005, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/08/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/08/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/08/2005, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

15/08/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/08/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

12/08/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2005, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2005, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2005, 01:46

Despacho (Despacho)

25/07/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2005, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2005, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

03/02/2005, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

26/01/2005, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2005, 01:32

Despacho (Despacho)

14/01/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2005, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2005, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2004, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2004, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 01:26

Despacho (Despacho)

26/11/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/01/2004, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2003, 00:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2003, 00:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2003, 03:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/06/2003, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/06/2003, 00:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2003, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2003, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2003, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2003, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2003, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/05/2003, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2003, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2003, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2003, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2003, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2003, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2003, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

30/12/2002, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2002, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/12/2002, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/12/2002, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/12/2002, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/11/2002, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/11/2002, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/11/2002, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/11/2002, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2002, 02:02

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

03/04/2002, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/03/2002, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/03/2002, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/03/2002, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/03/2002, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/03/2002, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2002, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/12/2001, 01:48

Despacho (Despacho)

13/09/2001, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2001, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2001, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

05/09/2001, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2001, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/08/2001, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/08/2001, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/08/2001, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2001, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/02/2001, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2001, 01:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/01/2001, 02:38

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 14:00

Decisão

•05/05/2023, 10:06

Decisão

•25/07/2023, 16:38

Decisão

•08/03/2024, 17:00

Decisão

•08/03/2024, 17:00

Decisão

•01/11/2024, 15:38

Decisão

•01/11/2024, 15:38

Impugnação ao cumprimento de sentença

•28/08/2025, 15:04

Decisão

•03/09/2025, 14:15

Decisão

•03/09/2025, 14:15

Decisão

•25/09/2025, 16:41

Decisão

•25/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:20

Impugnação ao cumprimento de sentença

•10/04/2026, 13:51