Embargos de Declaração Cível 0001026-25.2008.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 150.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB/MT 3921·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 408751·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO

OAB/SP 230646·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Réu

JOE ORTIZ ARANTES

OAB/MT 1166·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB/MT 3921·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 408751·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO

OAB/SP 230646·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Réu

JOE ORTIZ ARANTES

OAB/MT 1166·CPF·Representa: Réu

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO

OAB/MT 4314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:36

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(184)

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:27

Documentos

Decisão

•15/07/2021, 16:03

Decisão

•10/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:36

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 22/10/2025 23:59

23/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 22/10/2025 23:59

23/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:13

Retirado pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Retirado

21/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:10

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:04

Atribuição de competência temporária por vinculação regimental

15/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado, Órgão julgador Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

15/05/2025, 14:01

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de resposta

14/05/2025, 17:06

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 11:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2025, 11:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 11:22

Publicado Acórdão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:03

Publicado Acórdão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:01

Conhecido o recurso de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME - CNPJ: 06.217.314/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 21:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:29

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025, 17:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2025, 15:16

Publicado Acórdão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:02

Publicado Acórdão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2025, 17:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/02/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2025, 12:12

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 19:22

Juntada de Petição de certidão

12/02/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:01

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:02

Publicado Intimação de Acórdão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:37

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:59

Conhecido o recurso de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME - CNPJ: 06.217.314/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

09/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 17:20

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/07/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:01

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

26/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de GERALDO DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO PECUARIA SOAPE LTDA - ME em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 15:40

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2024, 22:42

Conclusos para decisão

23/05/2024, 22:42

Juntada de Certidão

23/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão

23/05/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 17:36

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:36

Documento de comprovação

•19/12/2022, 15:54

Sentença

•16/02/2023, 13:35

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:08

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:12

Sentença

•13/04/2023, 17:59

Sentença

•21/11/2023, 12:45

Recurso de sentença

•15/12/2023, 12:10

Documento de comprovação

•15/12/2023, 12:10

Ato ordinatório

•29/01/2024, 16:27

Documento de comprovação

•14/06/2024, 10:53

Despacho

•25/06/2024, 11:13

Acórdão

•09/08/2024, 13:59

Intimação de Acórdão

•09/08/2024, 15:37

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/07/2021, 16:03

Decisão

•10/10/2022, 15:36

Documento de comprovação

•19/12/2022, 15:54

Sentença

•16/02/2023, 13:35

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:08

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:12

Sentença

•13/04/2023, 17:59

Sentença

•21/11/2023, 12:45

Recurso de sentença

•15/12/2023, 12:10

Documento de comprovação

•15/12/2023, 12:10

Ato ordinatório

•29/01/2024, 16:27

Documento de comprovação

•14/06/2024, 10:53

Despacho

•25/06/2024, 11:13

Acórdão

•09/08/2024, 13:59

Intimação de Acórdão

•09/08/2024, 15:37

Despacho

•09/09/2024, 13:05

Acórdão

•20/02/2025, 13:44

Acórdão

•24/04/2025, 15:32

Despacho

•14/05/2025, 18:32

Despacho

•22/10/2025, 14:13

Despacho

•16/12/2025, 14:21

Despacho

•26/01/2026, 15:33

Despacho

•08/05/2026, 14:17