Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001394-98.2010.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.632,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

NAIARA DIAS FIUZA

CPF

Autor

VALDANIR BARBIERI

CNPJ

Autor

VALDANIR BARBIERI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA DIAS FIUZA

OAB/MT 9029·CPF·Representa: Autor

ERIKA SANCHES CASATI

OAB/MT 9422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NAIARA DIAS FIUZA

CPF

Autor

VALDANIR BARBIERI

CNPJ

Autor

VALDANIR BARBIERI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2026, 08:56

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:35

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 06:11

Transitado em Julgado em 02/03/2026

23/03/2026, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de resposta

05/03/2026, 10:20

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 09:51

Expedido alvará de levantamento

02/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(401)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2026, 08:56

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:35

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 06:11

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 20:01

Decisão

•17/03/2021, 16:09

23/03/2026, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de resposta

05/03/2026, 10:20

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 09:51

Expedido alvará de levantamento

02/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de resposta

15/12/2025, 16:39

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 01:05

Juntada de Alvará

09/12/2025, 17:26

Publicado Decisão em 05/12/2025.

07/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/12/2025, 02:02

Juntada de Alvará

04/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 15:17

Expedido alvará de levantamento

03/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/11/2025, 16:42

Processo Desarquivado

03/11/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de resposta

11/09/2025, 10:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:06

Expedição de Ofício de RPV

03/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 08:59

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/06/2025, 14:34

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:33

Processo Desarquivado

26/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 16:20

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 03/02/2025

20/02/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:01

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:30

Embargos de declaração não acolhidos

26/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 02/08/2024 23:59

04/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ERIKA SANCHES CASATI em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 05:43

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:57

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 14:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 14:56

Expedição de Mandado

08/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:07

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Executada para juntar, ao feito, matrícula atualizada do imóvel matrícula 10.904, Livro nº 02, Registro Geral da cidade de Várzea Grande/MT.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 12:24

Expedição de Mandado

11/11/2022, 18:05

Expedição de Mandado

11/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

29/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:27

Processo Desarquivado

09/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 09:22

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:20

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:21

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:29

Arquivado Provisoriamente

13/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:14

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de VALDANIR BARBIERI - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:08

Conclusos para despacho

04/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 03:12

Decorrido prazo de ERIKA SANCHES CASATI em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 18:28

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:09

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:01

Juntada de Petição de expediente

21/10/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:17

Conclusos para decisão

20/10/2020, 18:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

11/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/04/2017, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/05/2016, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2016, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada)

09/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

13/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/10/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/04/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2015, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/01/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2014, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

23/09/2014, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2014, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2013, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/06/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/02/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2010, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2010, 01:32

Despacho (Despacho)

30/08/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/08/2010, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2010, 01:24

Despacho

•02/08/2021, 17:27

Despacho

•13/10/2021, 16:05

Decisão

•30/08/2022, 18:33

Decisão

•08/11/2022, 16:53

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Sentença

•10/07/2024, 16:57

Sentença

•10/07/2024, 16:57

Decisão

•26/11/2024, 14:30

Decisão

•26/11/2024, 14:30

Decisão

•31/01/2025, 13:29

Execução de cumprimento de sentença

•26/06/2025, 11:15

Documento de comprovação

•26/06/2025, 11:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/10/2020, 20:01

Decisão

•17/03/2021, 16:09

Despacho

•02/08/2021, 17:27

Despacho

•13/10/2021, 16:05

Decisão

•30/08/2022, 18:33

Decisão

•08/11/2022, 16:53

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Sentença

•10/07/2024, 16:57

Sentença

•10/07/2024, 16:57

Decisão

•26/11/2024, 14:30

Decisão

•26/11/2024, 14:30

Decisão

•31/01/2025, 13:29

Execução de cumprimento de sentença

•26/06/2025, 11:15

Documento de comprovação

•26/06/2025, 11:15

Decisão

•02/07/2025, 12:47

Decisão

•02/07/2025, 12:47

Decisão

•03/12/2025, 15:17

Decisão

•03/12/2025, 15:17

Sentença

•02/03/2026, 09:51

Sentença

•02/03/2026, 09:51