Procedimento Comum Cível 1006804-14.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2019

Valor da Causa

R$ 29.940,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Juntada de Certidão

15/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 12:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:35

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Juntada de Certidão

15/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/07/2019, 08:51

Despacho

•12/08/2019, 09:36

14/08/2024, 12:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:35

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 11:42

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/07/2024, 17:43

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2024, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

01/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 04/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de SAMUEL BENICIO FERREIRA SAMPAIO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 10:13

Juntada de Alvará

29/09/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 11:52

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:16

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de resposta

15/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:32

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 09:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:48

Juntada de despacho

15/08/2023, 09:48

Juntada de vista ao mp

15/08/2023, 09:48

Juntada de manifestação

15/08/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 09:48

Juntada de manifestação

15/08/2023, 09:48

Juntada de resposta

15/08/2023, 09:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:48

Juntada de acórdão

15/08/2023, 09:48

Juntada de acórdão

15/08/2023, 09:48

Juntada de acórdão

15/08/2023, 09:48

Juntada de manifestação

15/08/2023, 09:48

Juntada de resposta

15/08/2023, 09:48

Devolvidos os autos

15/08/2023, 09:48

Juntada de petição

15/08/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – NEGATIVA DE COBERTURA – EMBRIAGUEZ CONSTATADA – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA N. 620 DO STJ – DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE UMA DAS RÉS - RECURSOS DESPROVIDOS, EM CONSONÂNCIA COM A PGJ. A circunstância de ter sido constatada a embriaguez do motorista que possivelmente deu causa ao acidente não quer significar que seus beneficiários serão excluídos da indenização respectiva. Isto porque, a presente ação está fundamentada em contrato de seguro de vida e o C. STJ pacificou entendimento segundo o qual a cláusula contratual que prevê a exclusão do pagamento da indenização securitária pelo agravamento do risco em virtude de embriaguez do segurado não se aplica aos casos de seguro de vida; Trata-se de entendimento consolidado na Súmula 620, da Corte Superior, segundo a qual: “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro vida”.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 13:39

Juntada de Ofício

11/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte APELADA para apresentar contrarrazões, no prazo legal, ao recurso de Apelação interposto tempestivamente.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:56

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de SIMONE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de resposta

08/02/2023, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte APELADA para apresentar contrarrazões, no prazo legal, ao recurso de Apelação interposto tempestivamente.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de recurso ordinário

24/01/2023, 15:46

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 1006804-14.2019 Vistos etc. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, qualificada nos autos, ingressou com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão proferida no id. 98203353 alegando a existência de omissão no julgado. De conformidade com o disposto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição ou omissão. Assim, se depreende que o recurso aviado não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do CPC, que condicionam sua oposição à verific

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:06

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:23

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de resposta

11/11/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de resposta

29/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 10:19

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de SIMONE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO MASSA LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 12:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de SAMUEL BENICIO FERREIRA SAMPAIO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 17:28

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2021, 13:38

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:01

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 20:00

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:26

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 14:23

Publicado Despacho em 28/10/2020.

11/11/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:33

Conclusos para decisão

17/09/2020, 11:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:48

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:02

Conclusos para decisão

28/06/2020, 18:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:06

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:27

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:04

Conclusos para decisão

24/04/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 11:33

Decorrido prazo de SAMUEL BENICIO FERREIRA SAMPAIO em 17/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:36

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 17/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 17/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:36

Publicado Despacho em 10/02/2020.

26/03/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2020

26/03/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2019, 08:55

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:35

Decorrido prazo de SIMONE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2019.

24/10/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 02:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/10/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de contestação

15/10/2019, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2019.

02/10/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 03:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/09/2019, 17:50

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 09:36

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:07

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 08:51

Conclusos para decisão

22/06/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

22/06/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:45

Despacho

•06/02/2020, 17:33

Decisão

•11/05/2020, 09:04

Despacho

•07/07/2020, 14:02

Despacho

•26/10/2020, 07:33

Despacho

•08/02/2021, 20:00

Despacho

•31/07/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:34

Sentença

•07/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:38

Sentença

•11/01/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/07/2019, 08:51

Despacho

•12/08/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:45

Despacho

•06/02/2020, 17:33

Decisão

•11/05/2020, 09:04

Despacho

•07/07/2020, 14:02

Despacho

•26/10/2020, 07:33

Despacho

•08/02/2021, 20:00

Despacho

•31/07/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:34

Sentença

•07/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:38

Sentença

•11/01/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:56

Despacho

•18/04/2023, 13:38

Acórdão

•19/07/2023, 08:50

Acórdão

•19/07/2023, 11:01

Acórdão

•19/07/2023, 11:01

Decisão

•24/08/2023, 11:31

Decisão

•25/09/2023, 11:52