Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000409-87.2020.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 33.732,00

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

ALOISIO MAGALHAES SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZANA DEL SENT MAGALHAES

OAB/MA 16136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALOISIO MAGALHAES SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2026, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•16/07/2020, 22:41

Decisão

•09/10/2020, 14:36

21/01/2026, 06:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2026, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 19:00

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:31

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

17/11/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:45

Juntada de Ofício

10/11/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:06

Processo Desarquivado

20/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:40

Juntada de Alvará

05/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:11

Juntada de Ofício

01/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 15:04

Expedido alvará de levantamento

28/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2025, 15:04

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:39

Processo Desarquivado

26/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:48

Publicado Decisão em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/02/2025, 18:38

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:38

Processo Desarquivado

11/02/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/02/2025, 18:37

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:37

Juntada de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem

11/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/11/2024, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 16:59

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2024, 17:39

Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:39

Processo Reativado

04/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/05/2024, 09:22

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:22

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2024, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:42

Realizado cálculo de custas

15/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/09/2023, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 17:49

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 12/04/2023

17/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:34

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:47

Juntada de Ofício

17/02/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 1000409-87.2020.8.11.0094 Polo ativo: ALOISIO MAGALHAES SOUZA Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxilio doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez c/c tutela de evidencia, ajuizada por ALOISIO MAGALHÃES SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos, alegando, em suma, que sofreu

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:27

Publicado Intimação em 18/10/2022.

22/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:09

Juntada de Juntada de Laudo

13/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 13:56

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:42

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:57

Conclusos para decisão

30/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:15

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:26

Conclusos para decisão

27/11/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2020 23:59.

24/11/2020, 07:20

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:24

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 23:16

Publicado Intimação em 14/10/2020.

08/11/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 16:29

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/08/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:18

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:08

Decorrido prazo de ALOISIO MAGALHAES SOUZA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:14

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:14

Juntada de Ofício

17/07/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:13

Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2020, 22:41

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 14:44

Despacho

•27/01/2021, 16:02

Decisão

•19/03/2021, 12:51

Despacho

•24/05/2021, 20:57

Sentença

•16/02/2023, 11:48

Cumprimento de sentença

•03/02/2025, 13:39

Decisão

•12/02/2025, 17:00

Decisão

•12/02/2025, 17:00

Decisão

•06/05/2025, 18:47

Decisão

•06/05/2025, 18:47

Decisão

•28/08/2025, 15:04

Decisão

•28/08/2025, 15:04

Decisão

•31/10/2025, 15:17

Decisão

•31/10/2025, 15:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/07/2020, 22:41

Decisão

•09/10/2020, 14:36

Despacho

•27/01/2021, 16:02

Decisão

•19/03/2021, 12:51

Despacho

•24/05/2021, 20:57

Sentença

•16/02/2023, 11:48

Cumprimento de sentença

•03/02/2025, 13:39

Decisão

•12/02/2025, 17:00

Decisão

•12/02/2025, 17:00

Decisão

•06/05/2025, 18:47

Decisão

•06/05/2025, 18:47

Decisão

•28/08/2025, 15:04

Decisão

•28/08/2025, 15:04

Decisão

•31/10/2025, 15:17

Decisão

•31/10/2025, 15:17

Decisão

•12/01/2026, 18:35

Decisão

•12/01/2026, 18:35