Execução Fiscal 0006299-92.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2009

Valor da Causa

R$ 49.578,10

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ROCHA E SILVA LOPES MARQUES

OAB/MT 29156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

TRANSPORTADORA E DESPACHANTE CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 10:59

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2026, 22:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E DESPACHANTE CARVALHO EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E DESPACHANTE CARVALHO EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:17

Baixa Administrativa

17/12/2025, 23:17

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 10:59

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:45

Decisão

•11/01/2023, 15:06

11/03/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2026, 22:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E DESPACHANTE CARVALHO EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E DESPACHANTE CARVALHO EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:17

Baixa Administrativa

17/12/2025, 23:17

Extinta a punibilidade por prescrição

17/12/2025, 23:17

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E DESPACHANTE CARVALHO EIRELI - EPP em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:45

Expedição de Mandado

05/08/2025, 17:44

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:30

Processo Desarquivado

10/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:41

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E DESPACHANTE CARVALHO EIRELI - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:03

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2016, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/03/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

26/09/2012, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/12/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/07/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 02:24

Despacho (Despacho)

06/07/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2009, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 02:14

Despacho

•28/07/2023, 17:45

Decisão

•19/09/2024, 15:39

Decisão

•19/09/2024, 15:39

Despacho

•29/10/2024, 09:42

Despacho

•29/10/2024, 10:19

Decisão

•26/03/2025, 15:57

Decisão

•28/07/2025, 16:13

Decisão

•28/07/2025, 16:12

Despacho

•17/11/2025, 21:48

Despacho

•17/11/2025, 21:48

Sentença

•17/12/2025, 23:17

Sentença

•17/12/2025, 23:17

Recurso de sentença

•06/03/2026, 22:01