Execução Fiscal 0000068-94.1998.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/1998

Valor da Causa

R$ 427,47

Órgão julgador

Vara Única de Jauru

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L FERNANDES BORGES DROGARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR ALVES FERREIRA

OAB/MT 7092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de L FERNANDES BORGES DROGARIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de L FERNANDES BORGES DROGARIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/05/2025, 15:04

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:04

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 14:34

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 01:08

Todas as movimentações(273)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de L FERNANDES BORGES DROGARIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de L FERNANDES BORGES DROGARIA em 03/06/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:02

Despacho

•18/02/2022, 15:43

04/06/2025, 06:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/05/2025, 15:04

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:04

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 14:34

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 12/04/2023

14/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de GILMAR ALVES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de L FERNANDES BORGES DROGARIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:34

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 0000068-94.1998.8.11.0047. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: L FERNANDES BORGES DROGARIA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MINISTERIO DA FAZENDA em face de L FERNANDES BORGES DROGARIA. Partes qualificadas no feito. A parte exequente requer a extinção do feito ante o adimplemento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conforme delineado no relatório sup

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:27

Processo Desarquivado

01/02/2023, 15:27

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:05

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:02

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/06/2018, 00:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/06/2018, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

06/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/03/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

12/01/2016, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2015, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2013, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2012, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:20

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 02:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/11/2011, 02:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

29/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2011, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

09/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/01/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 02:45

Petição (Juntada de Peticao)

27/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 01:06

Despacho (Despacho)

19/08/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2010, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

18/06/2010, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

18/06/2010, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 00:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/09/2009, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 01:15

Remessa (Remessa)

13/04/2009, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2008, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 01:45

Despacho (Despacho)

22/04/2008, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2008, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/03/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 01:53

Despacho (Despacho)

26/02/2008, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/12/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2007, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2007, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2007, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/08/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2007, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2007, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2006, 01:49

Despacho (Despacho)

25/01/2006, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/10/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/10/2005, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/09/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2005, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/08/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2005, 02:11

Despacho (Despacho)

05/08/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2005, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2005, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/04/2005, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/04/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/03/2005, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2005, 00:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/03/2005, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/02/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/02/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/02/2005, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2005, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2005, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2005, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2004, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/12/2004, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/12/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2004, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/12/2004, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:09

Despacho (Despacho)

30/11/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/11/2004, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

09/11/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2004, 02:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/10/2004, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2004, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/03/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2004, 00:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/02/2004, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/01/2004, 02:40

Despacho (Despacho)

22/01/2004, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2002, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2001, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2001, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/10/2001, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/09/2001, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2001, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2001, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2001, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2001, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/04/2000, 03:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/1998, 02:19

Sentença

•03/02/2023, 18:53