Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006777-56.2007.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 21:57

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Recebidos os autos

17/12/2024, 21:57

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 24/09/2024

23/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA MOREIRA DE FRANCA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Juntada de Alvará

20/08/2024, 14:28

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:30

Decisão

•11/01/2023, 15:07

Despacho

•17/04/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:59

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2023, 17:19

Decisão

•23/08/2023, 12:53

Sentença

•14/03/2024, 18:33

Sentença

•14/03/2024, 18:33

Sentença

•09/08/2024, 14:54

Sentença

•09/08/2024, 14:54

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