Apelação Cível 0018579-56.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

GRACIEMA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA

CPF 616.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/07/2025, 18:47

Baixa Definitiva

17/07/2025, 18:47

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE DEISE DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/MT 17983•Representa: ATIVO

IZONILDES PIO DA SILVA

OAB/MT 6486•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de GRACIEMA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/06/2025, 15:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 09:34

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:07

Decisão

•22/04/2025, 14:26

Decisão

•30/05/2025, 11:15

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