Execução Fiscal 0028030-71.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 15.881,69

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

S B INSTALADORA E MANUTENCAO DE POSTOS DE GASOLINA LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA REGINA DE PAULA PAES

CPF

Reu

BENEDITO JULIO PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

VALDENIR ROQUE DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 28917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48754854

09/05/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:13

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48754854

09/05/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 18:42

Decisão

•11/01/2023, 15:08

27/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:38

Juntada de Ofício

08/09/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de S B INSTALADORA E MANUTENCAO DE POSTOS DE GASOLINA LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:11

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

03/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão

30/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 18:10

Decorrido prazo de BENEDITO JULIO PAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:07

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE PAULA PAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:07

Decorrido prazo de S B INSTALADORA E MANUTENCAO DE POSTOS DE GASOLINA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:07

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:29

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:30

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 16:41

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2015, 01:59

Despacho

•21/03/2023, 15:34

Decisão

•25/09/2023, 17:13

Decisão

•22/07/2024, 18:44

Decisão

•05/08/2024, 11:59

Despacho

•05/09/2024, 14:41

Despacho

•05/09/2024, 14:41

Decisão

•10/12/2024, 12:05

Decisão

•09/04/2025, 13:58

Decisão

•09/04/2025, 13:58

Decisão

•29/08/2025, 17:42

Decisão

•29/08/2025, 17:42