Procedimento Comum Cível 1001027-13.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MARIA DONIZETE DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DONIZETE DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/03/2026, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 22:47

Recebidos os autos

24/03/2026, 22:47

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE DA SILVA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE DA SILVA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/03/2026, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 22:47

Recebidos os autos

24/03/2026, 22:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 17:53

Decisão

•10/03/2022, 17:58

24/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE DA SILVA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE DA SILVA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:55

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/07/2023, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª REGIÃO

11/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 09:08

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001027-13.2022.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 16 de fevereiro de 2023 LUCAS JOAQUIM RUBINHO VAZ Assinado digitalmente

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:02

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:41

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 09/08/2022 12:45 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

09/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:43

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:09

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 09/08/2022 12:45 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

03/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/04/2022, 10:48

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:17

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:43

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:59

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:59

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:59

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2022, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 08:42

Despacho

•03/06/2022, 15:24

Decisão

•09/08/2022, 13:09

Sentença

•03/11/2022, 17:41

Despacho

•12/04/2023, 09:22