Execução Fiscal 0010168-51.1995.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/1995

Valor da Causa

R$ 6.750,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUES MAIMONI

OAB/MT 2772·CPF·Representa: Réu

ALAN SALVIANO DOS SANTOS

OAB/MT 12851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA

CPF

Reu

MARIA EUGENIA BARBOSA

Reu

FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2025, 17:56

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:56

Processo Desarquivado

22/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:37

Todas as movimentações(504)

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Manifestação

•21/10/2021, 09:53

Despacho

•03/02/2022, 16:05

26/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2025, 17:56

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:56

Processo Desarquivado

22/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:18

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:03

Processo Desarquivado

29/07/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:31

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:13

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:10

Processo Desarquivado

12/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:53

Publicado Sentença em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:22

Extinto o processo por desistência

03/06/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:02

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

14/05/2024, 19:10

Processo Desarquivado

14/05/2024, 19:07

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:25

Processo correicionado

26/02/2024, 14:25

Processo em correição

21/02/2024, 14:37

Arquivado Provisoriamente

31/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:15

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUES MAIMONI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de ALAN SALVIANO DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0010168-51.1995.8.11.0003 Valor da causa: R$ 6.750,00 ESPÉCIE: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTA

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:27

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:20

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:20

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:15

Recebidos os autos

15/12/2021, 18:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 09:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:40

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/09/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/09/2020, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/05/2019, 02:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

27/05/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

10/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

19/07/2016, 00:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/07/2016, 01:19

Expedição de documento (Alvara Expedido)

12/07/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 00:31

Juntada (Juntada)

05/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/06/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2015, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

12/01/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:15

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

18/11/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/11/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:10

Juntada (Juntada)

17/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2013, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2013, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2013, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/07/2013, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2013, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2013, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/03/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2012, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:49

Despacho (Despacho)

16/04/2012, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2010, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/09/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/09/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 02:22

Despacho (Despacho)

26/08/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/07/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2008, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/04/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2007, 00:22

Despacho (Despacho)

10/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2007, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2006, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

16/10/2006, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2006, 01:42

Juntada (Juntada)

04/04/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2006, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2006, 02:16

Despacho (Despacho)

03/04/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2006, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2006, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/03/2006, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

28/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/03/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2006, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

06/03/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Devolvido)

20/02/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/02/2006, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/02/2006, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/12/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/12/2005, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

27/12/2005, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

22/12/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/11/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2005, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2005, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2005, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/10/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2005, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2005, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2005, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/09/2005, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/09/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2005, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2005, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/07/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/07/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/07/2005, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/07/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2005, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/07/2005, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2005, 02:13

Movimento Legado (Devolvido)

11/07/2005, 02:11

Despacho (Despacho)

11/07/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2005, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2005, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2005, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2005, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2005, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2005, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/04/2005, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2005, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/03/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2005, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/03/2005, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/02/2005, 01:07

Movimento Legado (Devolvido)

15/02/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 00:09

Despacho (Despacho)

14/02/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2004, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2004, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:13

Despacho (Despacho)

22/11/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2004, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2004, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2004, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2004, 01:41

Despacho (Despacho)

09/08/2004, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2004, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2004, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2004, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2004, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2004, 02:07

Juntada (Juntada)

14/05/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2004, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2004, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/04/2004, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/04/2004, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2004, 01:44

Juntada (Juntada)

27/04/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/01/2004, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2003, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2003, 02:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/08/2003, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/08/2003, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2003, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2003, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

16/09/1998, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/1995, 02:38

Expediente

•05/09/2022, 13:49

Documento de comprovação

•10/08/2023, 15:24

Decisão

•22/09/2023, 17:50

Despacho

•15/05/2024, 13:43

Despacho

•15/05/2024, 13:43

Sentença

•03/06/2024, 16:22

Sentença

•03/06/2024, 16:22

Decisão

•21/06/2024, 09:45

Decisão

•21/06/2024, 09:45

Decisão

•24/11/2025, 10:43

Decisão

•24/11/2025, 10:43