Execução Fiscal 0052304-16.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.858,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FRED HAMILTON CAMILO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de FRED HAMILTON CAMILO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2025, 01:11

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:23

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de FRED HAMILTON CAMILO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 11:53

Despacho

•05/04/2022, 16:23

20/12/2025, 01:11

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 21:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/05/2024, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:26

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0052304-16.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FRED HAMILTON CAMILO Vistos, etc. Cientifique-se a parte executada, na figura de seu Patrono(a), quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, ficando-lhe facultada manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo Advogado constituído, a intimação deverá ser feita pela via postal, com aviso de recebimento. Determ

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 15:05

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/01/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/03/2022, 11:07

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/02/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

09/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de FRED HAMILTON CAMILO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:43

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:50

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:53

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 08:07

Juntada de Petição de expediente

10/11/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 19:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 02:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2013, 02:05

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 19:12

Decisão

•16/02/2023, 15:05

Decisão

•06/09/2023, 12:35

Decisão

•19/12/2023, 13:51

Decisão

•19/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 21:23