Execução Fiscal 1005698-63.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.600,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:08

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:42

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:29

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 08:22

Recebidos os autos

04/10/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

04/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:52

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:08

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:42

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:29

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 08:22

Recebidos os autos

04/10/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

04/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/07/2023, 14:17

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005698-63.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA Vistos, etc. Ao que se vê, nada obstante ter a parte exequente informado o adimplemento das CDA’s de números 1288425 e 1795219 (Id. 96534067), com consequente parcial extinção da execução, o valor da causa não fora retificado, fato que ocasionou penhora em valor superior ao devido. Desse modo, não há litigiosidade quanto ao valor devido, tratando-se tão somente de erro na autuação do processo, notadamente no que tange ao valor da causa. Portanto, por inexistir litígio quanto ao valor ainda devido pela parte executada, não há necessidade de se adentrar ao mérito da exceção de pré-executividade. Com efeito, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, consoante requerido na petição de Id. 110416452, no valor que totaliza R$ 1.559,64 (mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Acresço ser esse o valor a ser observado, pois somente a efetiva penhora encerrou a mora. Quanto ao remanescente, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada. Via de consequência, julgo extinto o feito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Depois de expedidos os alvarás, arquive-se. Custas pela parte executada. Intime-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:03

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005698-63.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA Vistos, etc. Cientifique-se a parte executada, na figura de seu Patrono(a), quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, ficando-lhe facultada manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo Advogado constituído, a intimação deverá ser feita pela via postal, com aviso de recebi

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 15:05

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 07:37

Conclusos para decisão

19/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:16

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:10

Conclusos para decisão

18/04/2021, 10:11

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:29

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:40

Publicado Decisão em 13/02/2020.

27/03/2020, 06:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:23

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 10:48

Documentos

Decisão

•11/02/2020, 14:23

Despacho

•08/04/2021, 18:26

Despacho

•05/08/2021, 17:12

Despacho

•06/07/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:20

Decisão

•16/02/2023, 15:05

Sentença

•06/07/2023, 17:38

Execução de cumprimento de sentença

•10/07/2023, 14:17