Execução Fiscal 1015938-48.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.405,20

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARTINS em 09/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:15

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015938-48.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BRUNO FERNANDES MARTINS Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a presente execução fiscal tem por objeto a cobrança das CDAs n. 1433526, 1379737 e 1098742. Na decisão sob Id. 19992978, a magistrada que conduzia o feito à época julgou parcialmente extinta a execução, haja vista o reconhecimento da prescrição direta da CDA 1098742, prosseguindo-se o feito em relação aos demais créditos, a saber, as CDAs n. 1433526 e 1379737. Registre-se que da referida decisão não fora interposto recurso pela parte exequente. Posteriormente, o executado compareceu nos autos informando a quitação das CDAs remanescentes (Id. 115979048), pleiteando a extinção do feito. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública reconheceu a quitação das CDAs n. 1433526 e 1379737, contudo, pleiteou penhora online, relativa aos valores afetos à CDA n. 1098742 (Id. 119373594), essa, já reconhecidamente declarada prescrita nos autos. Assim, a penhora efetivada afigura-se nula, razão pela qual determino o imediato desbloqueio dos valores constritos nestes autos, com a consequente expedição de alvará em favor do executado. Por fim, em razão da prescrição da CDA n. 1098742 e da quitação das CDAs n. 1433526 e 1379737, declaro extinto o feito. Após os trâmites de praxe, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:35

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARTINS em 09/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:15

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015938-48.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BRUNO FERNANDES MARTINS Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a presente execução fiscal tem por objeto a cobrança das CDAs n. 1433526, 1379737 e 1098742. Na decisão sob Id. 19992978, a magistrada que conduzia o feito à época julgou parcialmente extinta a execução, haja vista o reconhecimento da prescrição direta da CDA 1098742, prosseguindo-se o feito em relação aos demais créditos, a saber, as CDAs n. 1433526 e 1379737. Registre-se que da referida decisão não fora interposto recurso pela parte exequente. Posteriormente, o executado compareceu nos autos informando a quitação das CDAs remanescentes (Id. 115979048), pleiteando a extinção do feito. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública reconheceu a quitação das CDAs n. 1433526 e 1379737, contudo, pleiteou penhora online, relativa aos valores afetos à CDA n. 1098742 (Id. 119373594), essa, já reconhecidamente declarada prescrita nos autos. Assim, a penhora efetivada afigura-se nula, razão pela qual determino o imediato desbloqueio dos valores constritos nestes autos, com a consequente expedição de alvará em favor do executado. Por fim, em razão da prescrição da CDA n. 1098742 e da quitação das CDAs n. 1433526 e 1379737, declaro extinto o feito. Após os trâmites de praxe, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/07/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

13/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARTINS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:54

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:21

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015938-48.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BRUNO FERNANDES MARTINS Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de extinção retro, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:35

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015938-48.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BRUNO FERNANDES MARTINS Vistos, etc. Cientifique-se a parte executada, na figura de seu Patrono(a), quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, ficando-lhe facultada manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo Advogado constituído, a intimação deverá ser feita pela via postal, com aviso de recebimento. Det

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 15:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:30

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 05/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:19

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARTINS em 06/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:19

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 06/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:19

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2019, 08:34

Conclusos para decisão

16/04/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição inicial

16/04/2019, 15:53

Documentos

Decisão

•14/05/2019, 08:34

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:24

Decisão

•16/02/2023, 15:07

Despacho

•15/05/2023, 17:13

Decisão

•17/07/2023, 10:31

Sentença

•17/07/2023, 14:35