Execução Fiscal 0034417-19.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 496,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE LIMA CHAVES

OAB/MT 23978·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

OAB/MT 24537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SOLANGE MARIA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:36

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025

01/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:24

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:18

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:36

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025

01/08/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 00:08

Decisão

•04/10/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:24

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:21

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034417-19.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SOLANGE MARIA PIRES Vistos, etc. Cientifique-se a parte executada, na figura de seu Patrono(a), quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, ficando-lhe facultada manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo Advogado constituído, a intimação deverá ser feita pela via postal, com aviso de recebimento. Determi

17/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:35

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de resposta

19/05/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 00:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:08

Conclusos para decisão

21/10/2020, 17:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:24

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 01:08

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2013, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2013, 01:05

Decisão

•16/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:53

Decisão

•20/12/2023, 15:44

Despacho

•17/05/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:53

Sentença

•18/12/2024, 12:44

Sentença

•18/12/2024, 12:44

Petição

•23/01/2025, 11:24

Despacho

•13/06/2025, 15:10