Apelação / Remessa Necessária 1013035-35.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Réu

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ALTENBURG NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

ALTENBURG TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2025, 09:11

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

13/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 15:19

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2025, 09:11

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 12/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 16:40

Despacho

•22/08/2022, 18:40

13/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

13/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:47

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:47

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:28

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:20

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:17

Juntada de Carta rogatória

19/09/2024, 18:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 14:13

Sentença

•16/02/2023, 15:08

Sentença

•17/06/2024, 14:45

Sentença

•17/06/2024, 14:45

Recurso de sentença

•25/07/2024, 16:41

Acórdão

•13/02/2025, 09:27