Execução Fiscal 0006107-71.2014.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 115.040,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de CRUZ & BRITO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDILEUZA DA CRUZ MACANEIRO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:52

Todas as movimentações(176)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de CRUZ & BRITO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDILEUZA DA CRUZ MACANEIRO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de CRUZ & BRITO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de CRUZ & BRITO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0006107-71.2014.8.11.0007.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: CRUZ & BRITO LTDA - ME, EDILEUZA DA CRUZ MACANEIRO Vistos em correição. Nos termos do art. 151 do CTN, as causas da suspensão da exigibilidade do crédito tributário são: I – moratória; II – o depósito do seu montante integral; III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV – a concessão de medida liminar em mandado de segurança; V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e VI – o parcelamento. Não verifiquei nenhuma das causas de suspensão da presente execução, motivo pelo qual deverá prosseguir em todos seus termos. Cumpra-se a decisão, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de CRUZ & BRITO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:17

Decorrido prazo de EDILEUZA DA CRUZ MACANEIRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0006107-71.2014.8.11.0007.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: CRUZ & BRITO LTDA - ME, EDILEUZA DA CRUZ MACANEIRO Vistos. DETERMINO a avaliação do bem penhorado, a ser realizada por Oficial de Justiça, eis que da penhora efetivada nos autos passaram-se vários anos (2018), o que induz a inadequação do preço. Após a juntada do laudo de avaliação pelo Oficial de Justiça, vistas

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:11

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:34

Desentranhado o documento

20/04/2022, 18:12

Desentranhado o documento

20/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

04/11/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/11/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/12/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/11/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/08/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

12/07/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/05/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/05/2016, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/04/2016, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/11/2014, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2014, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2014, 02:35

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:11

Decisão

•11/01/2023, 15:08

Decisão

•16/08/2023, 13:15

Documento de comprovação

•21/08/2023, 13:56

Despacho

•27/02/2025, 15:52

Despacho

•27/02/2025, 15:52

Informação

•11/02/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:05

Despacho

•06/05/2026, 13:52

Despacho

•06/05/2026, 13:52