Recurso Inominado Cível 1045342-02.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.212,62

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FERNANDA MENEZES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/02/2023, 16:08

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de FERNANDA MENEZES DA CUNHA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:22

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:19

Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRENTE) e provido

15/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:06

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:02

Documentos

Documento de comprovação

•12/11/2021, 13:57

Sentença

•18/05/2022, 14:28

Recurso de sentença

•24/05/2022, 10:09

Decisão

•11/06/2022, 11:02

Decisão

•15/12/2022, 17:06