Recurso Inominado Cível 1034163-37.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.872,73

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

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Partes do Processo

VANDO MENDES DE PAULA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306·CPF·Representa: Autor

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MT 11711·CPF·Representa: Autor

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT 28078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VANDO MENDES DE PAULA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/02/2023, 14:09

Baixa Definitiva

13/02/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de VANDO MENDES DE PAULA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:20

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:57

Conhecido em parte o recurso de VANDO MENDES DE PAULA - CPF: 570.196.141-91 (RECORRENTE) e provido

14/12/2022, 16:57

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:18

Documentos

Documento de comprovação

•13/05/2022, 16:12

Documento de comprovação

•13/05/2022, 16:12

Documento de comprovação

•03/06/2022, 14:13

Documento de comprovação

•03/06/2022, 14:13

Documento de comprovação

•03/06/2022, 14:13

Sentença

•21/07/2022, 16:34

Sentença

•07/10/2022, 19:49

Documento de comprovação

•13/10/2022, 18:16

Documento de comprovação

•13/10/2022, 18:16

Documento de comprovação

•13/10/2022, 18:16

Documento de comprovação

•13/10/2022, 18:16

Decisão

•29/11/2022, 16:50

Decisão

•14/12/2022, 16:57