Execução Fiscal 0021432-47.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.733,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

VANIA MARIA CARVALHO

OAB/MT 7931·CPF·Representa: Réu

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

OAB/RJ 181187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

APEMAT ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de APEMAT ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:31

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:25

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:21

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de APEMAT ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:31

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Documentos

Despacho

•08/12/2020, 21:16

Despacho

•12/08/2021, 16:38

15/10/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:25

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

19/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:11

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 18:30

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:54

Processo Desarquivado

17/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:52

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:57

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021432-47.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: APEMAT ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Vistos, etc. Cientifique-se a parte executada, na figura de seu Patrono(a), quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, ficando-lhe facultada manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo Advogado constituído, a intimação deverá ser feita pela via postal, com

17/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:16

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:46

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:53

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão

16/07/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:33

Expedição de Decisão.

18/03/2021, 19:31

Decorrido prazo de APEMAT ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:30

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:40

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2015, 01:05

Despacho

•06/09/2022, 11:46

Decisão

•16/02/2023, 15:16

Decisão

•19/05/2023, 15:24

Decisão

•22/05/2023, 10:17

Decisão

•17/01/2024, 18:30

Decisão

•23/01/2024, 10:06

Despacho

•24/01/2025, 13:21

Despacho

•24/01/2025, 13:21

Decisão

•13/10/2025, 19:25

Decisão

•13/10/2025, 19:25