Execução Fiscal 0027998-80.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.375,67

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OTON BENEDITO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:34

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de OTON BENEDITO DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:46

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OTON BENEDITO NASCIMENTO Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0027998-80.2013.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 2

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:51

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:34

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 17:28

Despacho

•18/05/2020, 17:28

20/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de OTON BENEDITO DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:46

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OTON BENEDITO NASCIMENTO Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0027998-80.2013.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 2

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 18:09

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 15:26

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:09

Declarada incompetência

28/06/2021, 18:33

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:33

Decorrido prazo de OTON BENEDITO DO NASCIMENTO em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:33

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 01:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:29

Conclusos para decisão

18/05/2020, 17:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

14/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2013, 00:00

Despacho

•07/12/2020, 19:12

Decisão

•28/06/2021, 18:33

Despacho

•16/08/2021, 16:33

Decisão

•22/10/2021, 15:26

Decisão

•25/11/2021, 18:09

Decisão

•25/01/2023, 18:35

Sentença

•16/02/2023, 14:51