Execução Fiscal 0025004-65.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.363,72

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ELVIO P DUTRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de ELVIO P DUTRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 18:41

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:01

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 18:40

Decisão

•11/01/2023, 15:10

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de ELVIO P DUTRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:16

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de expediente

09/12/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:13

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/12/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2014, 02:35

Despacho

•17/07/2023, 15:01

Decisão

•22/11/2024, 14:28