Execução Fiscal 0501887-31.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.399,11

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MILTON ALVES DAMACENO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:24

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:36

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•06/10/2015, 15:35

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 10:19

12/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:24

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:42

Indeferida a petição inicial

04/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:05

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:51

Bens não localizados

23/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de embargos à execução

11/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:51

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0501887-31.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MILTON ALVES DAMACENO Vistos, etc. Cientifique-se a parte executada, na figura de seu Patrono(a), quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, ficando-lhe facultada manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo Advogado constituído, a intimação deverá ser feita pela via postal, com aviso de recebimento. Deter

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 15:32

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:18

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 09:29

Conclusos para decisão

01/09/2021, 05:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 05:22

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 02/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:36

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2020, 22:34

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:26

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 02/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 18:27

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 02/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 23:17

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:45

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:33

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:01

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:00

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:05

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:05

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:13

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:13

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:11

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:11

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:29

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:29

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:26

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:26

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:25

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:25

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:24

Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:24

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2019, 18:43

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2016, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2015, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 15:35

Conclusos para decisão

30/09/2015, 08:07

Distribuído por sorteio

30/09/2015, 08:06

Decisão

•28/10/2019, 16:10

Decisão

•18/07/2020, 22:34

Decisão

•11/10/2022, 09:29

Decisão

•16/02/2023, 15:32

Despacho

•28/12/2023, 14:57

Decisão

•23/07/2024, 15:19

Decisão

•23/07/2024, 15:19

Sentença

•04/02/2025, 16:42

Sentença

•04/02/2025, 16:42

Petição

•01/04/2025, 17:24