Execução Fiscal 0013650-19.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 23.274,08

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2025, 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA LUZ LTDA - ME em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:33

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/05/2024, 11:07

Juntada de decisão

17/05/2024, 11:07

Juntada de intimação

17/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

08/02/2025, 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:10

Decisão

•19/05/2023, 13:07

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA LUZ LTDA - ME em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:33

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/05/2024, 11:07

Juntada de decisão

17/05/2024, 11:07

Juntada de intimação

17/05/2024, 11:07

Juntada de intimação

17/05/2024, 11:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2024, 11:07

Processo Reativado

17/05/2024, 11:07

Devolvidos os autos

17/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/12/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2023, 19:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2023, 11:33

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:47

Processo Desarquivado

22/11/2023, 16:46

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 16:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:07

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA LUZ LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA LUZ LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:35

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/12/2021, 14:28

Juntada de Petição de expediente

17/12/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

22/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2011, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/05/2011, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/05/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2011, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2011, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2011, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/10/2010, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/02/2010, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2010, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/11/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2009, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2009, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2009, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 02:01

Despacho (Despacho)

02/10/2009, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/09/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro)

28/09/2009, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 01:27

Despacho

•31/08/2023, 15:14

Sentença

•23/11/2023, 17:23

Recurso de sentença

•06/12/2023, 11:33

Recurso de sentença

•06/12/2023, 19:11

Decisão

•27/03/2024, 15:22