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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86000/2024

Protocolizada Petição 86000/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

Não conhecido o recurso de JOILSON RODRIGUES DAMACENO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1151255/2023

Protocolizada Petição 1151255/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/11/2023

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303815951. Publicação prevista para 22/11/2023)

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Todas as movimentações(16)