Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002644-14.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 42.842,20
Órgão julgador
3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
18/03/2026, 16:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59
12/11/2025, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2025, 17:17
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:26
Publicado Sentença em 23/09/2025.
24/09/2025, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
24/09/2025, 09:16
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 13:29
Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos
19/09/2025, 16:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos
19/09/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:34
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 02:06
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 01:36
Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 11:29
Ver todas as movimentações (210)
Todas as movimentações
(210)
Juntada de Certidão
18/03/2026, 16:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59
12/11/2025, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2025, 17:17
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:26
Publicado Sentença em 23/09/2025.
24/09/2025, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
24/09/2025, 09:16
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 13:29
Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos
19/09/2025, 16:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos
19/09/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:34
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 02:06
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 01:36
Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 11:29
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos
22/08/2025, 16:57
Ato ordinatório praticado
22/08/2025, 16:57
Juntada de Ofício
22/08/2025, 16:55
Expedição de Outros documentos
22/08/2025, 16:55
Expedição de Outros documentos
20/08/2025, 11:39
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025, 10:45
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 15:34
Juntada de Alvará
15/08/2025, 15:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59
15/08/2025, 01:18
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 14/08/2025 23:59
15/08/2025, 01:18
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025, 09:41
Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 18:55
Expedido alvará de levantamento
01/08/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 18:55
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025, 12:14
Conclusos para decisão
30/07/2025, 20:29
Processo Desarquivado
30/07/2025, 20:19
Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 13:45
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 24/05/2024 23:59
25/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 21/05/2024 23:59
22/05/2024, 01:16
Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 01:15
Arquivado Definitivamente
09/05/2024, 19:35
Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 19:34
Ato ordinatório praticado
09/05/2024, 19:34
Juntada de Alvará
07/05/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos
07/05/2024, 13:48
Processo Desarquivado
06/05/2024, 17:51
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 17:36
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024, 15:31
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 12:20
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 12:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 04:24
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:49
Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
13/02/2024, 03:31
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos
09/02/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos
09/02/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 14:06
Expedição de Ofício de Precatório
09/02/2024, 14:03
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 13:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 03:38
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:08
Publicado Decisão em 16/11/2023.
16/11/2023, 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023, 08:24
Expedição de Outros documentos
14/11/2023, 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023, 13:54
Expedição de Outros documentos
14/11/2023, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 13:54
Conclusos para decisão
12/09/2023, 16:09
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos
17/07/2023, 14:45
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/06/2023, 15:29
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 09:14
Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023, 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023, 06:58
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 21:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002644-14.2019.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos. LUCAS DO RIO VERDE, 26 de maio de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria
29/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
26/05/2023, 17:06
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 13:05
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 10:23
Publicado Decisão em 17/04/2023.
17/04/2023, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO PROCURADOR: LUCIANA DE JESUS RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1002644-14.2019.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em face do INSS. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Considerando a certificação do trânsito em julgado, o objeto do título executivo judicial e o atendimento dos pres
14/04/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos
13/04/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos
13/04/2023, 16:22
Conclusos para decisão
13/04/2023, 10:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2023, 10:09
Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023, 10:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:58
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/04/2023, 09:16
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 04:53
Juntada de Ofício
23/02/2023, 07:43
Publicado Sentença em 23/02/2023.
23/02/2023, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I-Relatório Processo n. 1002644-14.2019.8.11.0045 AUTOR(A): ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO PROCURADOR: LUCIANA DE JESUS RIBEIRO Trata-se de ação previdenciária cujas partes estão devidamente qualificadas no processo. O autor relata que está incapacitado para o exercício do labor que habitualmente exercia, sem possibilidade de reabilitação. Conta que em percebia aux
17/02/2023, 00:00
Julgado procedente o pedido
16/02/2023, 15:38
Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 15:38
Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 15:38
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 18:16
Conclusos para decisão
07/11/2022, 17:49
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022, 15:33
Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 17:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022, 13:13
Juntada de Petição de petição
11/10/2022, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 18:23
Conclusos para decisão
05/10/2022, 15:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2022, 15:59
Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 12:27
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022, 10:01
Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 06:20
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 18:25
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 18:24
Juntada de Petição de laudo pericial
02/08/2022, 00:06
Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 22:28
Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 22:28
Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022, 14:20
Juntada de Petição de diligência
28/04/2022, 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022, 15:53
Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 04:12
Expedição de Mandado.
18/04/2022, 16:04
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 16:01
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 16:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 07:40
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022, 16:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022, 02:49
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 14:53
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2022, 14:53
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021, 16:31
Conclusos para decisão
03/05/2021, 17:55
Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 03:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/04/2021, 10:55
Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 03:21
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 17:22
Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 04:17
Juntada de Petição de contestação
11/03/2021, 12:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 05:10
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021, 16:52
Publicado Intimação em 03/03/2021.
03/03/2021, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 19:32
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:51
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:51
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:49
Publicado Despacho em 15/02/2021.
15/02/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021, 19:30
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 22:16
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021, 22:16
Conclusos para despacho
25/01/2021, 15:05
Decorrido prazo de GUIDO VACA CESPEDES em 08/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 09:30
Juntada de Petição de comunicações
10/08/2020, 16:15
Expedição de Outros documentos.
07/08/2020, 16:06
Expedição de Outros documentos.
07/08/2020, 16:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 02:27
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 04:07
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020
04/06/2020, 01:17
Publicado Despacho em 04/06/2020.
04/06/2020, 01:17
Expedição de Outros documentos.
02/06/2020, 18:07
Expedição de Outros documentos.
02/06/2020, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020, 18:07
Conclusos para despacho
29/05/2020, 13:44
Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 01:50
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020, 15:48
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:46
Juntada de Petição de Petição
05/04/2020, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020
31/03/2020, 00:40
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 16:05
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 16:03
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 16:00
Juntada de Petição de laudo pericial
10/03/2020, 15:09
Juntada de Petição de laudo pericial
10/03/2020, 15:09
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 18/12/2019 23:59:59.
28/12/2019, 22:03
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 18/12/2019 23:59:59.
28/12/2019, 22:02
Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 29/11/2019 23:59:59.
26/12/2019, 10:42
Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 29/11/2019 23:59:59.
26/12/2019, 10:42
Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 29/11/2019 23:59:59.
26/12/2019, 07:57
Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 29/11/2019 23:59:59.
26/12/2019, 07:57
Publicado Intimação em 22/11/2019.
06/12/2019, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019, 05:03
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
04/12/2019, 14:48
Juntada de Petição de diligência
04/12/2019, 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2019, 13:08
Expedição de Mandado.
19/11/2019, 18:57
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 18:53
Ato ordinatório praticado
19/11/2019, 18:52
Ato ordinatório praticado
19/08/2019, 16:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 02:03
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019, 02:43
Decorrido prazo de ALTAMIRO FRANCISCO DO PRADO em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019, 03:03
Juntada de Petição de Prevenção e retificação
25/06/2019, 14:24
Publicado Decisão em 10/06/2019.
10/06/2019, 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019, 18:32
Expedição de Outros documentos.
06/06/2019, 18:32
Expedição de Outros documentos.
06/06/2019, 18:32
Conclusos para decisão
04/06/2019, 14:56
Distribuído por sorteio
04/06/2019, 14:56
Documentos
Decisão
•
06/06/2019, 18:32
Despacho
•
02/06/2020, 18:07
Despacho
•
10/02/2021, 22:16
Decisão
•
10/02/2022, 14:53
Despacho
•
05/10/2022, 18:23
Sentença
•
16/02/2023, 15:38
Ofício
•
23/02/2023, 07:43
Execução de cumprimento de sentença
•
05/04/2023, 09:16
Decisão
•
13/04/2023, 16:22
Execução de cumprimento de sentença
•
28/06/2023, 15:29
Decisão
•
14/11/2023, 13:54
Despacho
•
01/08/2025, 18:55
Despacho
•
01/08/2025, 18:55
Sentença
•
19/09/2025, 16:34
Sentença
•
19/09/2025, 16:34