Execução Fiscal 0014077-40.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.211,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:10

Despacho

•15/02/2024, 12:05

Reportar Problema

legal

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30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:47

Extinto o processo por desistência

04/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:19

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/06/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:38

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2014, 02:27

Sentença

•04/06/2024, 15:06

Sentença

•04/06/2024, 15:06

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Sentença

•04/07/2024, 15:47