Agravo em Recurso Especial 1000597-72.2021.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Sto Antônio do Leverger 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOAO BOSCO CARVALHO DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL

OAB/MT 26263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105443/2026

11/02/2026, 16:06

Protocolizada Petição 105443/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:46

Não conhecido o recurso de JOÃO BOSCO CARVALHO DE CASTRO

06/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/01/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:03

Decisão

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Acórdão

•19/01/2026, 17:03

Petição (Outras)

•19/01/2026, 17:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 17:03

Documento de Comprovação

•19/01/2026, 17:03

Decisão

•19/01/2026, 17:03

Despacho

•19/01/2026, 17:03

Despacho

•19/01/2026, 17:03

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/01/2026, 17:03

Decisão

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:03

Acórdão

•19/01/2026, 17:03

Petição (Outras)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Despacho

•19/01/2026, 17:03

Despacho

•19/01/2026, 17:03

Despacho

•19/01/2026, 17:03

Sentença

•19/01/2026, 17:03

Sentença (Outras)

•19/01/2026, 17:03

Manifestação (Outras)

•19/01/2026, 17:03

Recurso

•19/01/2026, 17:03

Decisão

•19/01/2026, 17:03

Decisão

•19/01/2026, 17:03

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:20