Execução Fiscal 0019344-17.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.670,37

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WILSON TERUMASSA KUBOTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2024, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 10/04/2023

03/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de WILSON TERUMASSA KUBOTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:54

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WILSON TERUMASSA KUBOTA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0019344-17.2015.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, em processo administrativo, obteve o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, conforme se denota dos DOCUMENTOS acostados. É o Breve Relato. Decido.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:12

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

01/06/2024, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 10/04/2023

03/08/2023, 15:45

Documentos

Decisão

•18/08/2022, 17:58

Sentença

•08/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de WILSON TERUMASSA KUBOTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:54

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WILSON TERUMASSA KUBOTA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0019344-17.2015.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, em processo administrativo, obteve o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, conforme se denota dos DOCUMENTOS acostados. É o Breve Relato. Decido.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:30

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2022, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 17:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/08/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

16/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:02

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:32

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/06/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2021, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 00:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2015, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/12/2015, 01:18