Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001200-24.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

ELLAN DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB/MT 28136·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI

OAB/MT 30372·CPF·Representa: Autor

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

OAB/MT 11988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:02

Juntada de comunicação entre instâncias

10/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:50

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 03:33

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de ELLAN DOS SANTOS DIAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:33

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 20:58

Julgado improcedente o pedido

29/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ELLAN DOS SANTOS DIAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:48

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:02

Juntada de comunicação entre instâncias

10/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:50

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/02/2023, 17:07

Decisão

•01/03/2023, 08:42

19/07/2023, 03:33

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de ELLAN DOS SANTOS DIAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:33

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 20:58

Julgado improcedente o pedido

29/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ELLAN DOS SANTOS DIAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:42

Audiência de conciliação cancelada em/para 09/05/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

28/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001200-24.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: ELLAN DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE SELETIVO DE VAGAS REMANESCENTES – COM PEDIDO DE DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “IN LIMINE” PARA SUSPENSÃO DA SEGUNDA FASE interposta por ELLAN DOS SANTOS DIAS em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Segundo consta na inicial

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:07

Concedida a Medida Liminar

22/02/2023, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001200-24.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:ELLAN DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI, FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI POLO PASSIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 09/05/2023 Hora: 17:00, no endereço

17/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:46

Audiência de conciliação designada em/para 09/05/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

16/02/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 15:46

Documento de comprovação

•06/03/2023, 14:31

Outros documentos

•06/03/2023, 16:59

Sentença

•29/06/2023, 20:58

Outros documentos

•10/10/2023, 16:17