Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000880-43.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.086,14

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ROSIVAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EUVALDO TAVARES BATISTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUS SOUSA FEITOSA

OAB/MT 30184·CPF·Representa: Autor

LUANA COSTA LICO

OAB/MT 25670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROSIVAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EUVALDO TAVARES BATISTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de EUVALDO TAVARES BATISTA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROSIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:49

Transitado em Julgado em 07/12/2024

09/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:35

Juntada de Alvará

03/12/2024, 12:31

Juntada de Alvará

03/12/2024, 05:17

Juntada de Alvará

29/11/2024, 21:56

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de EUVALDO TAVARES BATISTA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROSIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 17:05

Decisão

•22/07/2022, 09:34

10/12/2024, 02:49

Transitado em Julgado em 07/12/2024

09/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:35

Juntada de Alvará

03/12/2024, 12:31

Juntada de Alvará

03/12/2024, 05:17

Juntada de Alvará

29/11/2024, 21:56

Juntada de Juntada de Informações

28/11/2024, 14:12

Processo Desarquivado

28/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/11/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de EUVALDO TAVARES BATISTA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ROSIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:23

Juntada de Ofício de RPV

03/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 16:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 23:09

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/10/2023, 18:29

Juntada de Certidão

10/10/2023, 18:29

Processo Desarquivado

10/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 20:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/06/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:55

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de EUVALDO TAVARES BATISTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:56

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000880-43.2022.8.11.0059.. EUVALDO TAVARES BATISTA ajuizou a presente ação na qual pleiteia benefício previdenciário de restabelecimento de aposentadoria por invalidez rural em face do INSS, ambos já qualificados nos autos, alegando, em síntese, o preenchimento dos requisitos legais para obtenção do mencionado benefício. Juntou documentos. Citada, a autarquia ré apresentou contestação em id n. 82692500, oc

17/02/2023, 00:00

Juntada de Ofício

16/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:45

Juntada de Juntada de Laudo

04/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 12:53

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:12

Nomeado perito

22/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2022, 11:36

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de EUVALDO TAVARES BATISTA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:02

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:54

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:35

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2022, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:34

Sentença

•16/02/2023, 15:48

Execução de cumprimento de sentença

•05/06/2023, 20:23

Documento de comprovação

•05/06/2023, 20:23

Decisão

•20/05/2024, 14:05

Decisão

•20/05/2024, 14:05

Decisão

•08/08/2024, 16:15

Decisão

•08/08/2024, 16:15

Sentença

•07/12/2024, 15:28

Sentença

•07/12/2024, 15:28