Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1023486-48.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANDREIA REGINA DE MORAES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545582/2023

06/06/2023, 19:11

Protocolizada Petição 545582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de ANDREIA REGINA DE MORAES DA SILVA

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2023 e término em 30/05/2023 o prazo para ANDREIA REGINA DE MORAES DA SILVA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 115.

31/05/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

20/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2023, 09:12

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545582/2023

06/06/2023, 19:11

Protocolizada Petição 545582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

06/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de ANDREIA REGINA DE MORAES DA SILVA

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2023 e término em 30/05/2023 o prazo para ANDREIA REGINA DE MORAES DA SILVA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 115.

31/05/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

20/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2023, 09:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/05/2023, 19:06