Execução Fiscal 1002183-67.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 18.469,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

FONTES & FONTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:15

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 13/04/2023

12/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de FONTES & FONTES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:54

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002183-67.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: FONTES & FONTES LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra FONTES & FONTES LTDA. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, a

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:33

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:15

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 13/04/2023

12/05/2023, 17:37

Documentos

Despacho

•10/01/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 11:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de FONTES & FONTES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:54

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002183-67.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: FONTES & FONTES LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra FONTES & FONTES LTDA. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, a

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:33

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:00

Decorrido prazo de FONTES & FONTES LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 16:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 11:14

Desentranhado o documento

21/11/2022, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 20:59

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 19:53

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:16

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 22:12

Conclusos para decisão

04/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2020, 14:00

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2019, 17:55

Conclusos para despacho

13/04/2018, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2017, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 11:26

Decorrido prazo de FONTES & FONTES LTDA em 30/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2017, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2017, 14:06

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:35

Conclusos para decisão

25/10/2016, 09:11

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 09:11

Decisão

•19/08/2019, 18:00

Decisão

•10/08/2020, 14:00

Decisão

•08/09/2021, 22:12

Decisão

•09/11/2022, 20:59

Sentença

•14/02/2023, 18:37