Execução Fiscal 0003278-64.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 399.710,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/GO 47726·CPF·Representa: Réu

ONEIDE OLIVEIRA SANTOS

OAB/GO 15215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUSCELIA CRUZ ARISTIDES

CPF

Reu

ROSANGELA FERNANDES DA SILVA ROQUE

CPF

Reu

RAIMUNDO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

INGRIDY ARGINA CRUZ ARISTIDES KREWER

CPF

Reu

INGRID MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 07:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 10:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:28

Todas as movimentações(111)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:11

Despacho

•20/07/2023, 17:05

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legal

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25/03/2026, 07:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 10:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de JUSCELIA CRUZ ARISTIDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de ROSANGELA FERNANDES DA SILVA ROQUE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de INGRIDY ARGINA CRUZ ARISTIDES KREWER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de INGRID MODAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 14:58

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/02/2020, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

02/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2016, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/02/2016, 02:09

Decisão

•19/12/2023, 17:02