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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 29.216,30

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GABRIEL CARDIM PAZIM

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Expedição de Outros documentos

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXECUTADO)

Expedição de Outros documentos

Baixa Administrativa

Todas as movimentações(49)