Inventário 0007423-26.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Inventário · Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:31

Juntada de Carta de Adjudicação

02/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 17/02/2024

29/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ADELINA PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ADVANE APARECIDA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de EDILVA PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de WALTANIA MARIA IBIAPINO LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de DE KLEBER PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 17:32

Manifestação

•15/02/2022, 08:51

Juntada de Carta de Adjudicação

02/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 17/02/2024

29/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ADELINA PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ADVANE APARECIDA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de EDILVA PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de WALTANIA MARIA IBIAPINO LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de DE KLEBER PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ADENILZA MOUREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de Espolio de Adao Maciel em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIA EDILZA PEREIRA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA GOMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ADALINDA MACIEL DA CUNHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:03

Homologado o pedido

19/12/2023, 10:03

Decorrido prazo de WALTANIA MARIA IBIAPINO LIMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA GOMES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADENILZA MOUREIRA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADALINDA MACIEL DA CUNHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de DE KLEBER PEREIRA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADVANE APARECIDA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA EDILZA PEREIRA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de ADELINA PEREIRA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de EDILVA PEREIRA MACIEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de Espolio de Adao Maciel em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:21

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

10/11/2023, 08:26

Juntada de decisão

21/09/2023, 14:19

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 14:18

Juntada de petição

21/09/2023, 14:18

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:18

Juntada de acórdão

21/09/2023, 14:18

Juntada de acórdão

21/09/2023, 14:18

Juntada de acórdão

21/09/2023, 14:18

Juntada de petição

21/09/2023, 14:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/09/2023, 14:18

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:18

Devolvidos os autos

21/09/2023, 14:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/09/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS – DISCUSSÃO SOBRE O RECOLHIMENTO DO ITCMD – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO OU APRESENTAÇÃO DO ATO DE ISENÇÃO - MATÉRIA AFETADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TEMA 1.074 – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. A sentença proferida durante a suspensão determinada pelo STJ, no julgamento do REsp 1.896.526/DF – TEMA 1074 (necessidade de se comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha de bens), deve ser anulada para retornar ao juízo de origem para novo decisum, uma vez que que abrange todos os processos pendentes, individuais ou coletivos acerca da questão.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 18:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO 1.Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, cabe agora ao Tribunal de Justiça fazer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação (tempus regit actum). 2.Assim, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º, art. 1.010, CPC/2015. 3.Havendo questões preliminares arguidas em contrarrazões, INTIME-SE a parte apelante para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias a respeito delas, §§ 1º e 2º, art.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2022, 21:13

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA GOMES em 09/03/2022 23:59.

02/04/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de DE KLEBER PEREIRA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de WALTANIA MARIA IBIAPINO LIMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de ADENILZA MOUREIRA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de EDILVA PEREIRA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de ADVANE APARECIDA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de ADELINA PEREIRA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de ADALINDA MACIEL DA CUNHA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de MARIA EDILZA PEREIRA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:06

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:32

Homologada a Transação

09/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:40

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/03/2021, 02:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/03/2021, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/12/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 03:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:56

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/08/2019, 01:49

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/07/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2018, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2018, 00:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2018, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/11/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/11/2018, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2018, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/08/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2017, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/06/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2017, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2017, 01:04

Recurso de sentença

•24/05/2022, 21:13

Decisão

•11/07/2023, 12:33

Acórdão

•31/07/2023, 19:41

Acórdão

•01/08/2023, 10:37

Acórdão

•01/08/2023, 10:37

Decisão

•13/11/2023, 12:26

Sentença

•19/12/2023, 10:03