Procedimento Comum Cível 1016854-53.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 362.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR

CPF

Autor

EDUARDO JOSE COMPAGNONI

Terceiro

BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO JOSE COMPAGNONI

Reu

TICIANE SOUZA MAGGI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RABANEDA DOS SANTOS

OAB/MT 12945·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA

OAB/MT 14500·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE BARBERO

OAB/SP 336518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/10/2025, 02:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2025, 00:29

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:48

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/10/2025, 02:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

Documentos

Despacho

•12/06/2017, 17:33

Decisão

•29/08/2017, 16:57

20/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2025, 00:29

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 02/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 19:04

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 14:36

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:28

Processo correicionado

28/01/2025, 09:28

Processo em correição

23/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 10:25

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/03/2023, 08:50

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar as contestações, no prazo legal. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se, com urgência, haja vista tratar de processo de Meta 2, do CNJ. Intimem-se.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 19:32

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:02

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 27/07/2022 23:59.

02/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 13:32

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2022, 18:56

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 20:31

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 19:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/07/2022, 19:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/07/2022, 19:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/06/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 18:04

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:24

Juntada de relatório

31/03/2022, 17:40

Juntada de relatório

29/03/2022, 14:50

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:42

Deferido o pedido de

21/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:42

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 14:31

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de ofício

02/02/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 12:03

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:41

Publicado Decisão em 11/03/2020.

27/03/2020, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 15:23

Deferido o pedido de

09/03/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:36

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/06/2019, 13:31

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:31

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:31

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:42

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2019.

20/05/2019, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2019.

20/05/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:33

Audiência conciliação realizada para 14/05/2019 08:00 CEJUSC CUIABA.

14/05/2019, 12:03

Juntada de certidão

23/04/2019, 18:06

Juntada de Petição de certidão

23/04/2019, 18:06

Juntada de Petição de certidão

23/04/2019, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 14:13

Juntada de correspondência devolvida

22/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/03/2019, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2019, 16:59

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:40

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:47

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:47

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:47

Decorrido prazo de Eduardo José Compagnoni em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 02:11

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:37

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2019, 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/03/2019, 10:43

Juntada de certidão

25/02/2019, 18:26

Juntada de Petição de certidão

25/02/2019, 18:26

Juntada de Petição de certidão

25/02/2019, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:10

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 14:42

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 08:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

14/02/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 18:33

Conclusos para decisão

23/05/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 21:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 17:17

Audiência conciliação realizada para 10/04/2018 11:00 CEJUSC.

10/04/2018, 11:14

Decorrido prazo de TICIANE SOUZA MAGGI em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 01:01

Juntada de correspondência devolvida

01/03/2018, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2018, 13:15

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 01:43

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2018, 17:07

Juntada de correspondência devolvida

20/02/2018, 12:49

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 08:31

Audiência conciliação designada para 10/04/2018 11:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

29/01/2018, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2018, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2018, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2018, 13:51

Publicado Decisão em 23/01/2018.

24/01/2018, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 03:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2018, 13:38

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 13:13

Publicado Despacho em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 16:22

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 03:46

Conclusos para despacho

27/09/2017, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 11:25

Publicado Decisão em 01/09/2017.

01/09/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR - CPF: 001.424.661-90 (AUTOR).

29/08/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 15:38

Decorrido prazo de ROBSON DE PAULA BORGES JUNIOR em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 20:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 17:33

Conclusos para decisão

29/05/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 17:02

Despacho

•06/11/2017, 16:22

Decisão

•16/01/2018, 13:38

Despacho

•13/02/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:06

Decisão

•09/03/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:19

Decisão

•21/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:04

Despacho

•16/02/2023, 16:00

Decisão

•27/03/2024, 14:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/06/2017, 17:33

Decisão

•29/08/2017, 16:57

Despacho

•06/11/2017, 16:22

Decisão

•16/01/2018, 13:38

Despacho

•13/02/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:06

Decisão

•09/03/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:19

Decisão

•21/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:04

Despacho

•16/02/2023, 16:00

Decisão

•27/03/2024, 14:35

Decisão

•27/03/2024, 14:35

Sentença

•30/05/2025, 14:36

Sentença

•30/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:12

Decisão

•06/08/2025, 16:03

Decisão

•06/08/2025, 16:03

Recurso de sentença

•26/08/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:37