Execução de Título Judicial 1002256-63.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.150,42

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:15

Juntada de Alvará

31/10/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:38

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXECUTADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA Requerido: EXEQUENTE: GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA Processo nº: 1002256-63.2021.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 3 de agosto de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:10

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:15

Juntada de Alvará

31/10/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:38

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXECUTADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA Requerido: EXEQUENTE: GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA Processo nº: 1002256-63.2021.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 3 de agosto de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: NORSA REFRIGERANTES LTDA Requerido (a): GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA Processo nº: 1002256-63.2021.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 263,87 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos). Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo. Cumpra-se. Cáceres/MT, 3 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 19:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/07/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

04/07/2023, 08:24

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:59

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:45

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

01/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:02

Decorrido prazo de GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:01

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2022, 11:50

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de GRACIELLY CARDOSO DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:34

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2021, 14:03

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:37

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2021, 08:37

Julgado improcedente o pedido

28/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de contestação

10/08/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 17:53

Preliminar

05/08/2021, 17:51

Audiência de Conciliação realizada em 05/08/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

05/08/2021, 13:30

Preliminar

04/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO JASSNIKER JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/07/2021, 11:38

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 01:03

Audiência Conciliação juizado designada para 05/08/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

30/03/2021, 01:03

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 01:03

Documentos

Sentença

•28/09/2021, 08:37

Decisão

•21/03/2022, 15:02

Sentença

•22/07/2022, 11:50

Execução de cumprimento de sentença

•25/08/2022, 16:27

Decisão

•06/07/2023, 19:38

Sentença

•03/08/2023, 15:19