Cumprimento Provisório de Sentença 0002760-80.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 84.621,54

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento Provisório de Sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:08

Juntada de Certidão

23/01/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/10/2024, 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 16:14

Todas as movimentações(471)

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:08

Juntada de Certidão

23/01/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/10/2024, 18:01

Documentos

Despacho

•26/08/2020, 15:23

Decisão

•01/04/2021, 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 16:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2024, 16:14

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:33

Processo correicionado

26/06/2024, 10:33

Processo em correição

20/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:07

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 09:04

Processo Desarquivado

19/10/2023, 09:03

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 21:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:43

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002760-80.2012.8.11.0013. EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A EXECUTADO: LUIZ CARLOS DAN - ME, LUIZ CARLOS DAN Advogado do(a) EXECUTADO: DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA - MT5006-O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Execução Provisória]->CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. Isso porque, conforme o alegado, a merece ser reformada. II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios, revogo a sentença. Suspendo o feito até o cumprimento integral. III – Intime-se. Cumpra-se.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 09:59

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:57

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:57

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002760-80.2012.8.11.0013. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A EXECUTADO: LUIZ CARLOS DAN - ME, LUIZ CARLOS DAN Advogado do(a) EXECUTADO: DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA - MT5006-O S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Execução Provisória]->CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002760-80.2012.8.11.0013. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A EXECUTADO: LUIZ CARLOS DAN - ME, LUIZ CARLOS DAN Advogado do(a) EXECUTADO: DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA - MT5006-O S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Execução Provisória]->CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002760-80.2012.8.11.0013. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A EXECUTADO: LUIZ CARLOS DAN - ME, LUIZ CARLOS DAN Advogado do(a) EXECUTADO: DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA - MT5006-O S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Execução Provisória]->CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:48

Homologada a Transação

16/05/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:37

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0002760-80.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: LUIZ CARLOS DAN - ME, LUIZ CARLOS DAN Intime-se o autor. Cumpra-se.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 13:47

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0002760-80.2012.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à INTIMAÇÃO da parte requerente a fim de proceder o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, conforme provimento do CGJ 07/2017, devendo juntar a guia eletrônica e o comprovante de depósito nos autos. Pontes e Lacerda-MT, 16 de fevereiro de 2023 LUCAS JO

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 14:34

Expedição de Mandado

19/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:50

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:29

Expedição de Informações.

23/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:54

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 18:16

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 17:31

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:57

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 08:58

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:10

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:39

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 13:34

Conclusos para despacho

01/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAN em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 14:12

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:00

Conclusos para decisão

26/08/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:44

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/07/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2020, 02:40

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

01/07/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/02/2020, 02:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

28/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/03/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/12/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

22/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

17/08/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/05/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/01/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

12/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2016, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

18/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2015, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2015, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2015, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

30/07/2015, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

26/05/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2014, 02:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:49

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

31/07/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/07/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2014, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2014, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2014, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/05/2014, 00:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/05/2014, 00:39

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

26/04/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2013, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2013, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2013, 02:02

Juntada (Juntada)

20/02/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/01/2013, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/12/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2012, 00:28

Requisição de Informações (Intimacao)

03/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/10/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2012, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/08/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/08/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/08/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2012, 02:27

Decisão

•14/05/2021, 14:10

Despacho

•24/06/2021, 08:58

Despacho

•12/07/2022, 16:08

Despacho

•03/04/2023, 17:12

Sentença

•16/05/2023, 15:48

Sentença

•19/06/2023, 17:55

Sentença

•14/07/2024, 16:14

Sentença

•14/07/2024, 16:14