Execução Fiscal 0009753-64.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.344,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

JOSE MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Autor

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO ALVES DE MATOS

OAB/MT 4502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/06/2023, 13:17

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de JOSE MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 18:38

Decisão

•19/01/2024, 17:41

01/02/2024, 17:11

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/06/2023, 13:17

Processo Desarquivado

20/06/2023, 13:16

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 15:36

Expedição de Mandado

09/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 13:06

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:06

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:51

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0009753-64.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: JOSE MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA Vistos. Baixo os autos com o comprovante de retirada da constrição operada via Sistema Renajud. Dê-se integral cumprimento aos termos da sentença retro. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 17 de fevereiro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0009753-64.2015.8.11.0004 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2022, 01:30

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/02/2022, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2022, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2022, 01:15

Remessa (Remessa)

07/01/2022, 02:07

Movimento Legado (Decisao->deferimento)

07/01/2022, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2022, 00:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/01/2022, 00:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2021, 01:26

Juntada (Juntada)

16/11/2021, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

04/10/2021, 01:55

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/10/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2020, 02:15

Remessa (Remessa)

04/10/2020, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2020, 01:18

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

04/10/2020, 01:15

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

04/10/2020, 01:15

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/10/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/03/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2020, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

21/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

17/05/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2017, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/10/2017, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2017, 02:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

07/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/01/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2016, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/10/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

04/01/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2015, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:42

Decisão

•19/01/2024, 17:41