Execução de Título Extrajudicial 1001480-42.2023.8.11.0055 - TJMT

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 01:05

Recebidos os autos

08/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de VANDREIA JACINTO CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:14

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001480-42.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: DAIANE SOARES DA SILVA 02015794131 EXECUTADO: VANDREIA JACINTO CASTILHO PROJETO DE SENTENÇA Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1] ). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. Enunciado 162 do FONAJE[2] ). Ademais, consigna-se que o presente projeto de sentença foi elaborado por juiz leigo sob orientação prévia e posterior do juiz togado supervisor deste Juizado Especial, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95[3]. Deste modo, esclarece-se que não existe sentença proferida por juiz leigo (mero auxiliar da justiça, cf. art. 7º da Lei 9.099/95[4] ), uma vez que todo e qualquer ato decisório é exarado pelo ilustre magistrado lotado no Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MT. Realizados os esclarecimentos supramencionados, passa-se a analisar a lide posta. 1. Relatório. Verifica-se que após regular tramitação processual, as partes realizaram acordo. 2. Fundamento e Decido Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o citado acordo, que passa a fazer parte da presente sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. LO-RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:54

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2023, 18:54

Homologada a Transação

23/05/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:26

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar de intimada, a Parte Executada não comprovou nos autos a satisfação voluntária do débito. INTIMO a Parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de VANDREIA JACINTO CASTILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 14:36

Expedição de Mandado

24/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:32

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a Parte Exequente para informar o novo endereço da Parte Executada ou requerer o que entender de direito, no prazo legal.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de VANDREIA JACINTO CASTILHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o execu

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 10:56

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de VANDREIA JACINTO CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/04/2023.

Todas as movimentações(38)