Execução Fiscal 0011569-53.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.643,85

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROZENIL MARIA DE MIRANDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 17:37

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 11/09/2023

14/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de ROZENIL MARIA DE MIRANDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:33

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0011569-53.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 2.643,85 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA 275, DUQUE DE CAXIAS,

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 17:37

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 11/09/2023

14/11/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de ROZENIL MARIA DE MIRANDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:33

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0011569-53.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 2.643,85 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA 275, DUQUE DE CAXIAS,

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:27

Recebidos os autos

19/04/2022, 07:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:50

Juntada de Petição de certidão

20/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2019, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:18

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

06/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/05/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2018, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/06/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:07