Execução Fiscal 0041396-02.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 735,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIETTE CALDAS MIGUEIS

OAB/MT 2180·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ PALHARI

OAB/MT 19255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DANIELLE CAMPOS ITO PALHARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 19:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 07/03/2025

25/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 21:15

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 19:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 07/03/2025

25/03/2025, 19:12

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 18:03

Decisão

•16/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 21:15

Decorrido prazo de DANIELLE CAMPOS ITO PALHARI em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de DANIELLE CAMPOS ITO PALHARI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:49

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0041396-02.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DANIELLE CAMPOS ITO PALHARI Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que a verba constrita é oriunda de salário e, por consequência, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. No entanto, da análise do extrato bancário apresentado (ID 8200967

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2022, 09:16

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/02/2022, 08:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/02/2022, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 09:10

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2018, 01:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/11/2018, 01:08

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:26

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/07/2013, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2012, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/01/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2010, 02:07

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:12

Despacho

•16/02/2023, 16:29

Despacho

•17/10/2023, 10:35

Decisão

•19/12/2023, 17:27

Sentença

•12/01/2024, 17:38

Sentença

•01/02/2024, 09:52

Despacho

•21/05/2024, 15:02

Despacho

•21/05/2024, 15:02

Expediente

•21/10/2024, 14:20

Sentença

•18/12/2024, 11:38

Sentença

•10/01/2025, 14:04