Procedimento Comum Cível 1015380-71.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

NEITON FRANCISCO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CANTARELLI

OAB/MT 11964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NEITON FRANCISCO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 01:08

Recebidos os autos

17/04/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de NEITON FRANCISCO SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Nº do processo: 1015380-71.2022.8.11.0041 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que transitou em julgado a SENTENÇA Intimação - SENTENÇA, sem interposição de recurso. CUIABÁ, 16 de fevereiro de 2023 (assinado digitalmente) JAQUELINE PIRES ALVES Analista Judiciário/Técnico judiciário

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:19

Juntada de comunicação entre instâncias

11/01/2023, 07:51

Decorrido prazo de NEITON FRANCISCO SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:43

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 01:08

Recebidos os autos

17/04/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de NEITON FRANCISCO SILVA em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 11:17

Decisão

•06/06/2022, 15:10

17/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Nº do processo: 1015380-71.2022.8.11.0041 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que transitou em julgado a SENTENÇA Intimação - SENTENÇA, sem interposição de recurso. CUIABÁ, 16 de fevereiro de 2023 (assinado digitalmente) JAQUELINE PIRES ALVES Analista Judiciário/Técnico judiciário

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:19

Juntada de comunicação entre instâncias

11/01/2023, 07:51

Decorrido prazo de NEITON FRANCISCO SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 20:09

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:47

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de parecer

11/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:23

Decorrido prazo de NEITON FRANCISCO SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 06:13

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de NEITON FRANCISCO SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 14:52

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:46

Juntada de Ofício

06/06/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:06

Juntada de comunicação entre instâncias

03/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de NEITON FRANCISCO SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 16:40

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:14

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:12

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:12

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2022, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/04/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 08:35

Despacho

•19/07/2022, 15:52

Sentença

•03/11/2022, 15:03