Procedimento Comum Cível 1002316-36.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

JOSE PEDRO SCHUMANN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE DE MELO BAISE

CPF·Representa: Autor

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA

OAB/MT 24646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE PEDRO SCHUMANN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:43

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de MARCOS ABRAAO SILVA LIMA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:05

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/11/2024, 14:27

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2024, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:15

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:43

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de MARCOS ABRAAO SILVA LIMA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:25

Documentos

Despacho

•04/05/2018, 17:11

Despacho

•31/01/2019, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:05

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/11/2024, 14:27

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2024, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE PEDRO SCHUMANN em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 12/07/2024.

13/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:01

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:34

Processo Desarquivado

20/03/2024, 17:33

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2023, 09:21

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora a manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de DANIELE DE MELO BAISE BARTH em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 04:12

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 18:47

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 14:30

Decorrido prazo de DANIELE DE MELO BAISE BARTH em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:13

Decorrido prazo de DANIELE DE MELO BAISE BARTH em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:11

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 05:25

Decorrido prazo de DANIELE DE MELO BAISE BARTH em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:07

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por pendência de AIREsp

04/05/2018, 17:11

Conclusos para decisão

04/05/2018, 16:30

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:34

Sentença

•10/07/2024, 12:01

Sentença

•10/07/2024, 12:01