Execução de Título Extrajudicial 1003131-45.2017.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003131-45.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

30/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 21/08/2023

30/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de NERI JOSE CHIARELLO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SPECIAN JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:19

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1003131-45.2017.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por NERI JOSE CHIARELLO em desfavor de FRANCISCO SPECIAN JUNIOR, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes firmaram transação civil (evento n. 116079487), que foi objeto de homologação e determinada a suspensão do andamento do processo (evento n. 116433748). O exequente noticiou o cumprimento integral dos termos do acordo (evento n. 123005529). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n. 116079487), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n. 116433748). Outrossim, conforme manifestação acostada no evento n.º 123005529, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido à consumação do pagamento. Proceda-se, através do sistema RENAJUD, a retirada da restrição judicial lançada a margem do prontuário administrativo do veículo objeto da lide (evento n. 50754094). Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 26 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

27/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:42

Decorrido prazo de DEBORA LOUISA BORGMANN ZANELLATTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:52

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/07/2023, 18:24

Documentos

Despacho

•21/03/2017, 17:48

Decisão

•01/05/2017, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1003131-45.2017.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por NERI JOSE CHIARELLO em desfavor de FRANCISCO SPECIAN JUNIOR, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes firmaram transação civil (evento n. 116079487), que foi objeto de homologação e determinada a suspensão do andamento do processo (evento n. 116433748). O exequente noticiou o cumprimento integral dos termos do acordo (evento n. 123005529). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n. 116079487), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n. 116433748). Outrossim, conforme manifestação acostada no evento n.º 123005529, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido à consumação do pagamento. Proceda-se, através do sistema RENAJUD, a retirada da restrição judicial lançada a margem do prontuário administrativo do veículo objeto da lide (evento n. 50754094). Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 26 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.